# Registro público: TRF6 — 00131033020184019199

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 07
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987678/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987678.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9bf2e5105abc4c7b577b7df98419442409db4c65f74c5d8b6f43dfaca9a68f1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-04
- **Último ato com data válida:** 2025-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-07** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2025-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-17** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-11-17** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-03** — Documento (TPU 12270)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-04T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-07-04T19:21:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-07-19T14:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-07T13:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-07T15:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-03-13T16:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-03-16T07:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-10-20T02:14:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-20T02:14:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-20T02:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-04T09:40:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-02T15:41:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-03T14:34:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-11T16:25:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-17T12:37:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-12-14T13:52:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-07T09:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-07T09:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-28T04:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-03T14:39:09.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2022-11-17T12:37:07.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-11-17T12:37:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-07T09:23:13.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2018-07-04T19:20:29.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2018-07-11T08:29:00.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
- 2018-09-10T14:14:00.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
- 2019-05-07T13:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-31T09:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-07T15:27:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2020-02-20T13:59:00.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
- 2020-02-26T12:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-27T14:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-03-13T10:51:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-13T12:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-13T16:04:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2020-03-16T07:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-16T15:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-21T08:29:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-02-10T13:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-11T11:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987678.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-11-07 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:12:44\.240231731Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-11\-17T12:37:05\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9bf2e5105abc4c7b577b7df98419442409db4c65f74c5d8b6f43dfaca9a68f1c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00147993820174019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980406/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 07
- [TRF6 — 00322261420184019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3316610/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / Gabinete 01
- [TRF2 — 00042134720114029999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843851/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / GABINETE 06
- [TRF6 — 00033500320074013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836745/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / Gabinete 06
- [TJGO — 00229135720108090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798103/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / Vara Judicial
- [TRF5 — 05079735620194058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797770/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05081841920204058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796985/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50021280320184025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796976/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES