# Registro público: TJPR — 00262897520258160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987699/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987699.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42ec94e06571f32245d12ac8d4a79185d1d8ab554fe756c4349e453828b1967c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-17
- **Último ato com data válida:** 2025-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-16** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-06-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-17** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2025-04-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-04-04** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2025-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-01** — Pedido de inclusão (TPU 12311)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fraude à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-17T17:48:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2025-04-01T16:42:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2025-04-01T16:42:29.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2025-04-01T16:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-04T15:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-19T13:20:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2025-05-22T12:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-25T23:30:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2025-06-25T23:45:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-01T16:42:28.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2025-04-01T16:42:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-01T18:47:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-04-01T18:47:32.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2025-04-04T15:00:36.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-04-15T00:11:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-05-17T02:28:22.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2025-06-02T00:05:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-06-16T14:27:20.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2025-06-26T00:43:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9450](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9450)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fraude à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-17 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-01 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-01 — Pedido de inclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-04 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-19 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-16 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-06-25 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-05-17 relativo a «Fraude à Execução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00028090720238160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1291418/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9450
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA / GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO
- [TJPR — 00000125119928160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689315/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9450
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TST — 00015019620145020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156752/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9450
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJPR — 00941842920208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929243/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9450
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA / GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO
- [TST — 00015148620105150133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127075/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9450
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [STJ — 00004282020128130132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053802/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9450
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJMS — 00002208920178120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026773/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9450
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA / 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações
- [TJMG — 00163211220138130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023574/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9450
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA / Terceira Vice-Presidência