{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":98770,"origem":"stj","sha256_origem":"c4ba8a8a5cdf19faa6308f1c92733c1fb366235101d7ade7ffc5a2cd0c1f0b57","registro_original":{"id_fonte":"000913968","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2209249","numero_registro":"202501417377","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2025-05-26","data_publicacao":"2025-05-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO\nEXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS.\nPRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTERRUPÇÃO. AUSÊNCIA. RECURSO ESPECIAL\nPROVIDO.\n1. O requerimento de diligências infrutíferas não interrompe o prazo\nde prescrição intercorrente.\n2. Diante da ausência de elementos no acórdão recorrido que\nviabilizem a aferição pelo STJ do decurso ou não da prescrição\nintercorrente, é necessário o retorno dos autos ao Tribunal estadual\npara que verifique a ocorrência da prescrição intercorrente à luz\ndo entendimento do STJ.\n3. Recurso especial provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/05/2025 a 26/05/2025,\npor unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas\nBôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INTERRUPÇÃO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 2780038>>-GO,\n         <<AgInt no AREsp 2735077>>-PR,\n         <<AgInt nos EDcl no AREsp 2526812>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/c543a9df-a868-4b7b-9303-77fc3b31b976/download/20250630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"eec5b6b836e508d0868004b50d43e0efc94db67d9843610cacf6e17f7dbae6d0","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}