# Registro público: TJRJ — 01757354420208190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987707/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987707.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01587b6b583ab2b3a93082a8688b09720cd69a38c085cf564b3f7e8b0bad4b63

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-03
- **Último ato com data válida:** 2022-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-07** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-11-07** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-11-07** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-05** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-10-05** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-10-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Alimentos | Vias de fato | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-03T13:36:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-02T19:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-12T13:50:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-03-02T18:15:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2021-03-03T16:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-01T18:32:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-07-02T12:18:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-22T09:02:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-25T23:02:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-22T12:35:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-10-18T11:47:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-07T12:20:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-07T15:45:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2021-02-01T19:22:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T19:22:56.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2021-02-08T17:03:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-02T10:33:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-07-02T10:33:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-31T12:33:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-08T15:26:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-09-08T15:30:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-01-17T09:27:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-09T20:43:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-09T20:48:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-09T20:48:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-26T23:02:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-09-09T00:29:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-09T00:29:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-09-09T00:29:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-09T14:57:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-09-22T05:28:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-22T12:35:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-09-22T17:05:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-09-26T16:44:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-05T17:01:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-10-05T17:01:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-10-05T17:32:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-10-05T17:44:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-10-18T12:11:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-05T05:10:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987707.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)
- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Vias de fato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-02 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-22 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-22 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-10-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-11-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-07 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-07 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-11-07 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-09-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-09-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-07 no assunto oficial «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 02028114320208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987497/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3692, 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000306720218171160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJDFT — 00141030820128070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRJ — 01962344920208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/988878/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692, 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 01417187920208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/991575/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJDFT — 00141455120178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439338/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00001559120188180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJPE — 00000117520218170250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224843/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO