# Registro público: TJRS — 02533912820098210027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-12-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987714/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987714.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 33f5bb671157f294ae4f4dd878cc3217c102689c22b8d7dc2a65c1ed17e3cc3e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 58 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-12-16 - **Último ato com data válida:** 2021-11-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-03** — Remessa (TPU 123) > **2019-04-02** — Definitivo (TPU 246) > **2014-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-05-27** — Recebimento (TPU 132) > **2014-05-20** — Recebimento (TPU 132) > **2014-05-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-05-09** — Recebimento (TPU 132) > **2013-12-20** — Recebimento (TPU 132) > **2013-12-20** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2013-12-04** — Recebimento (TPU 132) > **2013-12-03** — Recebimento (TPU 132) > **2013-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-12-16T14:41:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2010-09-15T17:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-10-19T17:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-12-09T09:19:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-03-06T09:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-09-06T17:22:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-10-18T17:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-11-08T17:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-05-28T12:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-05-12T09:33:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2021-11-03T18:29:14.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2010-11-24T10:33:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-11-18T08:15:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-01-18T08:49:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-03-12T09:26:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-10-01T08:14:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-03-15T08:33:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-06-17T08:35:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2010-09-14T17:06:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-09-15T12:35:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-09-30T17:46:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-10-01T10:41:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-10-25T12:33:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-11-16T17:39:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-11-17T12:42:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-11-25T17:30:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-11-26T12:02:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-11-29T17:34:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-12-17T11:10:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-07-21T18:05:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-07-29T10:35:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-07-29T17:17:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-17T18:34:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-11-29T16:03:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-05T14:13:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-07T14:34:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-04-04T13:04:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-04-05T11:54:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-04-09T17:14:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-06T09:56:40.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987714.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/33f5bb671157f294ae4f4dd878cc3217c102689c22b8d7dc2a65c1ed17e3cc3e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-12-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-12-20 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2013-12-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-05-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2014-05-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2019-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2021-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T17:17:02\.989346039Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2009\-12\-16T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-12\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 33f5bb671157f294ae4f4dd878cc3217c102689c22b8d7dc2a65c1ed17e3cc3e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02533912820098210027 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-11-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 33f5bb671157f294ae4f4dd878cc3217c102689c22b8d7dc2a65c1ed17e3cc3e - **SHA-256 do comentário:** 260e297d553972b61b7e2b43be16f84255880e0228f2f8f755c0be017b48a104