# Registro público: TJSP — 00116621220108260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987734/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987734.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71d6bd279e1a179238dd2e8d867c57d5b98b8fd6b1cd73f5aa94af35f57b50b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-26
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-04-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-04-09** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2014-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-09-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-09-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-06-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-10-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-03-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-05-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-07-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-01-18T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional da Pena (TPU 1017)
- 2012-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-06T16:59:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-10T12:13:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-11T17:35:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-13T12:35:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-03T17:45:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987734.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-19 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-08-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-09-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-09-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-04-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-04-09 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-04-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-04-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-05-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:06:50\.361517354Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100319111139
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 71d6bd279e1a179238dd2e8d867c57d5b98b8fd6b1cd73f5aa94af35f57b50b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00166123720168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654416/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00068794320198260168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384676/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE DRACENA
- [TJPI — 00002098920198180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422738/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJPA — 00003617920148140351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419942/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
- [TJDFT — 00292797120148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5398472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00001687320198180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678273/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJPE — 00000275220208170480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663111/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU
- [TRE-PE — 06000959820246170020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902761/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL