# Registro público: TJMSP — 08005736220229260030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Auditoria Militar Estadual - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-06-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987741/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987741.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 41d96cfd2626da64407e68385a1b207ae04aa6333a0a5dcca7ee11ab63e5da59 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-22 - **Último ato com data válida:** 2023-05-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-12** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-22** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Incitamento | Calúnia | Difamação | Publicação ou crítica indevida | Inobservancia de lei, regulamento ou instrução ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-06-22T13:17:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}} - 2023-05-12T16:25:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11303) - [Outros processos do assunto TPU 11262](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11262) - [Outros processos do assunto TPU 11263](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11263) - [Outros processos do assunto TPU 11294](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11294) - [Outros processos do assunto TPU 11342](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11342) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Incitamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Publicação ou crítica indevida — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Inobservancia de lei, regulamento ou instrução — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-06-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-03T13:21:29\.456000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220622131727 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 41d96cfd2626da64407e68385a1b207ae04aa6333a0a5dcca7ee11ab63e5da59 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMSP — 08004376520229260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911647/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11262, 11263, 11294 - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Auditoria Militar Estadual - [TJMMG — 20008836620269130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220837/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11262, 11263, 11294 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / 5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual - [TJMMG — 20003245720229130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1014621/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11262, 11263, 11294 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMSP — 08005378020229260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928029/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11262, 11263, 11294 - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / 1ª Auditoria Militar Estadual - [TJMMG — 20003006420249130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962700/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11262, 11263, 11294 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual - [STM — 70000952820187020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925048/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11262, 11263, 11294 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / 2ª Auditoria da 2ª CJM - [TJMSP — 08002924320219260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777072/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11294, 11303 - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Auditoria Militar Estadual - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - [TJMRS — 10005896720169210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1178373/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11294, 11303 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMRS - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / Gab. Des. Militar Brum ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 41d96cfd2626da64407e68385a1b207ae04aa6333a0a5dcca7ee11ab63e5da59 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)