# Registro público: TRF5 — 05031354720224058105 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Rel. 3ª TR/CE - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-09-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987748/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987748.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 514eaae43395be3bc81126113e0da2f2a08cbf2cff0ca66d6499b40d21a2421a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-18 - **Último ato com data válida:** 2025-01-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-23** — Remessa (TPU 123) > **2024-11-19** — Publicação (TPU 92) > **2024-11-19** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2024-10-30** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-18** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2024-04-25** — Publicação (TPU 92) > **2024-04-23** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2024-04-02** — Publicação (TPU 92) > **2024-04-01** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2024-01-29** — Publicação (TPU 92) > **2024-01-29** — Redistribuição (TPU 36) > **2023-09-18** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Variação Cambial | Voluntária ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-09-18T09:26:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-01-29T12:48:15.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2024-01-29T13:41:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-01T13:24:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2024-04-02T13:53:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-23T20:35:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2024-04-25T16:47:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-18T18:12:21.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2024-10-30T11:24:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-19T14:50:45.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2024-11-19T19:26:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-01-23T10:40:37.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10505](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10505) - [Outros processos do assunto TPU 10257](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10257) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Variação Cambial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Voluntária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-09-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-29 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-01-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-04-01 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-04-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-04-23 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-04-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-10-18 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-10-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-11-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-11-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-01-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-04-23 trata do assunto oficial «Variação Cambial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-11-19 trata do assunto oficial «Variação Cambial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-25T01:06:26\.303000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230918000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 514eaae43395be3bc81126113e0da2f2a08cbf2cff0ca66d6499b40d21a2421a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05052808520224058102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1148453/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10257, 10505 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / Presidente da TRU - [TRF5 — 00041105020224058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667175/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10257, 10505 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50008324620184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10505 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05026651620224058105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1128845/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10257, 10505 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / Presidente da TRU - [TRF2 — 50005131820184025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262257/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10505 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50004383920184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5252258/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10505 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJRO — 70015421120158220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984241/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10505 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJRO — 70280705720168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752078/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10505 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 514eaae43395be3bc81126113e0da2f2a08cbf2cff0ca66d6499b40d21a2421a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)