# Registro público: TRF5 — 05138655620184058300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. TR/RN
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987787/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987787.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1838814f3104dfa1f6cd7ced7c22f72b692cc0497ff419e8536ea4310daf5ab6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-24
- **Último ato com data válida:** 2020-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-10** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-29** — Julgamento (TPU 193)
> **2020-09-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-31** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2020-04-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-03** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-03-24** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-03-24** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-03-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9) | Parcelas de benefício não pagas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-24T11:55:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-03-24T12:04:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-03-24T12:07:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-04-03T15:25:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-04-03T16:26:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-31T19:45:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-09-08T12:36:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-29T12:40:41.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2020-10-05T13:42:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-10T13:20:42.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)
- [Outros processos do assunto TPU 6176](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6176)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Parcelas de benefício não pagas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-03 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-31 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-29 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2020-09-29 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T09:25:23\.532000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200324000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1838814f3104dfa1f6cd7ced7c22f72b692cc0497ff419e8536ea4310daf5ab6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05169162920194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695611/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104, 6176
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 02010487720174025155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4977014/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104, 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / Presidência das Turmas Recursais
- [STJ — 00003646620164036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464805/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6104, 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 50198214420214025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694628/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104, 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50070457820224025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2238918/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6104, 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 3ª Vara Federal de São Gonçalo
- [TRF5 — 05035303520194058108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997104/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6176
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / Rel. 3ª TR/CE
- [TRF5 — 05038441520184058108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995340/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6176
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / Rel. TR/SE
- [TRF6 — 00001232320174013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134421/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6176
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 20A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** morte, pensao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa
- **SHA-256 do registro documental:** 1838814f3104dfa1f6cd7ced7c22f72b692cc0497ff419e8536ea4310daf5ab6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F)

### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** civel, juizado
- **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
- **SHA-256 do registro documental:** 1838814f3104dfa1f6cd7ced7c22f72b692cc0497ff419e8536ea4310daf5ab6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)