# Registro público: TRF5 — 05115535720204058100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Rel. 3ª TR/CE - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987813/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987813.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4a128d9413c5a7c05deab03d3839886eee7da46a563ff4fc0478a5f8857d2ae4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-21 - **Último ato com data válida:** 2021-04-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-27** — Remessa (TPU 123) > **2021-03-24** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-24** — Provimento (TPU 237) > **2021-02-26** — Publicação (TPU 92) > **2021-02-22** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2021-02-05** — Publicação (TPU 92) > **2021-02-05** — Redistribuição (TPU 36) > **2021-01-21** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-21T13:40:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2021-02-05T12:42:42.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2021-02-05T16:05:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-02-22T12:00:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2021-02-26T17:12:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-24T17:04:31.000Z — Provimento (TPU 237) - 2021-03-24T17:12:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-04-27T10:04:25.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10295](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10295) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4a128d9413c5a7c05deab03d3839886eee7da46a563ff4fc0478a5f8857d2ae4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-05 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-22 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-03-24 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-04-27 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-17T18:49:13\.154000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210121000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4a128d9413c5a7c05deab03d3839886eee7da46a563ff4fc0478a5f8857d2ae4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05261388520184058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1015761/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10295 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / Rel. TR/PB - [TRF5 — 05043228520164058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5508623/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10295 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50103167120214025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2746771/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10295 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / 4ª Vara Federal de Volta Redonda - [TRF2 — 50015973320224025115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713405/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10295 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / Vara Federal de Teresópolis - [TRF5 — 05026813820114058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2759146/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10295 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF4 — 00142003420084047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308566/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10295 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / 5ª Vara Federal de Curitiba - [TRF4 — 00141882020084047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308565/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10295 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / 5ª Vara Federal de Curitiba - [TRF4 — 00141873520084047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308564/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10295 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / 5ª Vara Federal de Curitiba ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d48482970f1dd4277fa29457043f20f21b7da74fab8de0cdc37efc23c62d134 - **SHA-256 do registro documental:** 4a128d9413c5a7c05deab03d3839886eee7da46a563ff4fc0478a5f8857d2ae4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05115535720204058100 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Rel. 3ª TR/CE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4a128d9413c5a7c05deab03d3839886eee7da46a563ff4fc0478a5f8857d2ae4 - **SHA-256 do comentário:** e353211c10de8e9efd40fa014fdd118fbd3589904bb214ea095366f9d1b322e7