# Registro público: TRF5 — 05148134420174058102 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Rel. TR/RN - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-06-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987895/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987895.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 26d845966bc1ab195eafb4e03b2d5353d59f33ff2537cfa118d79bc268d35f66 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-09 - **Último ato com data válida:** 2020-11-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-10** — Remessa (TPU 123) > **2020-10-05** — Publicação (TPU 92) > **2020-09-29** — Provimento em Parte (TPU 238) > **2020-09-08** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-31** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2020-06-29** — Publicação (TPU 92) > **2020-06-29** — Redistribuição (TPU 36) > **2020-06-09** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rural (Art. 48/51) | Urbana (Art. 48/51) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-09T10:44:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-06-29T11:36:19.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2020-06-29T16:23:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-31T19:45:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2020-09-08T12:36:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-29T12:39:09.000Z — Provimento em Parte (TPU 238) - 2020-10-05T13:42:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-10T10:16:47.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098) - [Outros processos do assunto TPU 6097](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6097) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/26d845966bc1ab195eafb4e03b2d5353d59f33ff2537cfa118d79bc268d35f66.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rural (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Urbana (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-06-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-06-29 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-06-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-08-31 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-09-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-09-29 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-10-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-11-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T09:26:10\.927000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200609000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 26d845966bc1ab195eafb4e03b2d5353d59f33ff2537cfa118d79bc268d35f66 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05001383820204058501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977423/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6097, 6098 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / Rel. TR/PB - [TRF5 — 05018950720194058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5353572/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097, 6098 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJMT — 00002876220148110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479878/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6097, 6098 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR - [TRF6 — 00130781720184019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570851/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6097, 6098 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / Gabinete 04 - [TRF5 — 05025649420184058306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1008399/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6097 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. TR/RN - [TRF2 — 50007596420204025114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704980/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6097 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / Vara Federal de Magé - [TRF2 — 50046564320194025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2696158/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6097 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / Vara Federal de Itaperuna - [TRF2 — 50034909020214025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2688039/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6097 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / Vara Federal de Macaé ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** e3aaca50199cb1237f24d88a1309da1bea7d30a845f38e325097211e42cb4607 - **SHA-256 do registro documental:** 26d845966bc1ab195eafb4e03b2d5353d59f33ff2537cfa118d79bc268d35f66 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05148134420174058102 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Rural (Art. 48/51) | Urbana (Art. 48/51)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Rel. TR/RN”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 26d845966bc1ab195eafb4e03b2d5353d59f33ff2537cfa118d79bc268d35f66 - **SHA-256 do comentário:** fe1f3b2beee89d5b23c47785beceb1d2830f98cd1ff949a5f5b81fba82bdcd79