# Registro público: TST — 00004364220115020373

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9812025a02c16a46facfe49a4d0e67089befe9d80971c36600b28d3373561872

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-25
- **Último ato com data válida:** 2018-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-31** — Remessa (TPU 982)
> **2018-10-31** — Remessa (TPU 982)
> **2018-10-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-30** — Remessa (TPU 982)
> **2018-10-30** — Remessa (TPU 982)
> **2018-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-27** — Recurso Extraordinário (TPU 432)
> **2018-09-27** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização / Tomador de Serviços | Terceirização / Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-29T18:36:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-04-01T08:04:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2018-10-30T21:36:00.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-10-30T21:36:00.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-10-31T08:49:45.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-10-31T08:49:45.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-06-05T17:08:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2012-11-26T13:56:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-11-26T13:56:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-12-10T11:54:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-12-10T11:54:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-13T11:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2018-09-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2018-09-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-03-25T14:55:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-03-25T14:55:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-12-10T20:14:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-20T18:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-04-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-04-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-04-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-05-09T13:52:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-09T13:52:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-23T18:24:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-23T18:24:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-16T20:38:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-16T20:38:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-12-10T21:23:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-05-13T13:14:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-13T13:14:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-06-22T10:12:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-06-22T10:12:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-09-27T13:51:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-09-27T13:51:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-04-09T09:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-04-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-04-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-04-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-09-01T19:51:46.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987979.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)
- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização / Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2014-04-09 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-08-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2014-08-12 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-09-01 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-09-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2015-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-03-26 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2015-03-27 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-04-01 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2018-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2018-09-27 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2018-09-28 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2018-10-31 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2014-04-09 relativo a «Terceirização / Tomador de Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- Que questão do assunto «Terceirização / Tomador de Serviços» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-08-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2014-09-01 relativo a «Terceirização / Tomador de Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00002646020125040551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997727/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TST — 00014240520115150146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141380/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00010237020135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00002685120115010055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997440/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TRT4 — 00009474820115040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009325220145040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS