# Registro público: TJTO — 00103164220148272722

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/988034/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/988034.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7bd8e0c958ad73313b2fbe07a27d8769b633aa0860f53f209792adc52b609b0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-05
- **Último ato com data válida:** 2021-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-21** — Redistribuição (TPU 36)
> **2015-03-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-05** — Preliminar (TPU 12753)
> **2015-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-18** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-18** — Mandado (TPU 106)
> **2015-02-09** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-05** — Audiência (TPU 970)
> **2014-11-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-11-27** — Remessa (TPU 123)
> **2014-11-27** — Preliminar (TPU 12753)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-05T10:57:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5161", "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"}}
- 2014-11-05T13:31:51.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5161", "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"}}
- 2014-11-05T13:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5161", "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"}}
- 2014-11-05T13:44:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5161", "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"}}
- 2014-11-26T10:27:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5161", "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"}}
- 2014-11-26T10:28:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5161", "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"}}
- 2014-11-27T15:31:10.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5161", "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"}}
- 2014-11-27T15:32:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5161", "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"}}
- 2014-11-28T15:07:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5161", "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"}}
- 2014-12-05T14:47:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5161", "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"}}
- 2015-02-09T15:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5161", "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"}}
- 2015-02-09T15:29:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5161", "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"}}
- 2015-02-18T10:35:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5161", "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"}}
- 2015-02-18T10:35:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5161", "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"}}
- 2015-03-04T09:56:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5161", "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"}}
- 2015-03-05T14:30:45.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5161", "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"}}
- 2021-09-21T09:47:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5161", "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"}}
- 2015-03-05T14:31:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5161", "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-05 — Preliminar; designada; preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-11-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-11-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-11-27 — Preliminar; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-11-28 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-12-05 — Audiência; designada; preliminar; Outros documentos; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-02-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-02-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-02-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-04 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-05 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-21 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2014-11-05 no assunto «Desobediência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2014-11-27 no assunto «Desobediência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2015-03-05 no assunto «Desobediência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003410520188110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJTO — 50290272320138272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi / Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas
- [TJPR — 00000168220248160036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000167320218160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi / TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00008055620178260357](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi / VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- [TJPR — 00000094620198160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434874/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00008172720138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431026/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00029253920118260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA