# Registro público: TRE-MG — 00000650620146130140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 140ª Zona Eleitoral - Itaúna
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/988079/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/988079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d84eb0493672bd42156f952afdd0108e8e90d1ad39027727cc0386b047c64ba8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-28
- **Último ato com data válida:** 2020-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-08-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-28T15:35:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15808", "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"}}
- 2015-01-27T16:02:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15808", "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"}}
- 2015-01-28T14:24:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15808", "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"}}
- 2015-02-20T19:57:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15808", "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"}}
- 2014-12-17T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15808", "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"}}
- 2014-12-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15808", "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"}}
- 2015-01-26T16:12:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15808", "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"}}
- 2015-01-26T16:13:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15808", "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"}}
- 2015-01-28T14:22:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15808", "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"}}
- 2015-01-29T15:41:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15808", "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"}}
- 2015-01-29T15:41:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15808", "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"}}
- 2015-02-20T19:56:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15808", "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"}}
- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15808", "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"}}
- 2015-03-17T14:01:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15808", "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"}}
- 2015-03-17T15:29:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15808", "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"}}
- 2015-03-17T15:29:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15808", "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"}}
- 2015-03-18T12:23:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15808", "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"}}
- 2020-08-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15808", "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"}}
- 2020-08-18T15:47:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15808", "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"}}
- 2020-08-18T15:50:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15808", "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"}}
- 2020-08-20T13:57:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15808", "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-01-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:22:22\.039000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141128153532
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d84eb0493672bd42156f952afdd0108e8e90d1ad39027727cc0386b047c64ba8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00001263220166130321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475613/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª Zona Eleitoral - Itaúna / 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- [TRE-MG — 00005257320116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950605/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª Zona Eleitoral - Itaúna / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-AM — 06005007420246040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160933/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª Zona Eleitoral - Itaúna / 60 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001267620186130316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475509/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª Zona Eleitoral - Itaúna / 316ª Zona Eleitoral - Betim
- [TRE-GO — 06000223520266090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426200/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª Zona Eleitoral - Itaúna / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS
- [TRE-PR — 06000057720266160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213468/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª Zona Eleitoral - Itaúna / 43ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-MT — 06000100520236110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989260/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª Zona Eleitoral - Itaúna / 24ª Zona Eleitoral
- [TRE-SC — 00000501820146240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986827/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª Zona Eleitoral - Itaúna / 15 ª ZONA ELEITORAL