# Registro público: STJ — 00000558420148110031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/988554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/988554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24a47d5af02478640c60f40ec888242ea8f21db0674347f3e0fcae825ab648eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-27
- **Último ato com data válida:** 2020-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-12** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2019-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice da URV Lei 8.880/1994

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-05T17:30:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-04-05T17:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-25T11:41:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-08T09:01:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-08T10:51:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-06T14:13:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-06-07T12:37:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-12-17T08:25:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-27T16:52:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-25T12:36:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-12T13:42:04.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2019-12-13T05:00:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-12T13:47:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-12T13:47:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-05-24T15:23:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-06T14:13:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-12-12T13:42:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-12T19:17:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-17T08:24:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10318](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10318)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Índice da URV Lei 8.880/1994 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-08 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-06 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-12 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2019-12-12 trata do assunto oficial «Índice da URV Lei 8.880/1994»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-12 trata do assunto oficial «Índice da URV Lei 8.880/1994»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004337920184020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153031/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [STJ — 00000214820084058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217367/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TRF4 — 00272685620054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160594/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [STJ — 00003599820158270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426732/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF4 — 00280670220054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159902/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00280705420054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159008/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJRN — 00113222219998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155936/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00113620419998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151527/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA