# Registro público: TJAC — 07015880220168010013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Cível
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/988932/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/988932.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb37e87a05f7c460c57b3aabb537cb9eff706b552d8660ce2dcac4d42d346d20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-27
- **Último ato com data válida:** 2017-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-06** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2017-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-27T15:01:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-09-27T17:48:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-01T14:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-12-01T14:23:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-25T12:20:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-25T12:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-01-26T16:11:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-20T10:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-02-20T10:55:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-14T16:50:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-22T08:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-26T10:16:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-22T08:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-06-07T19:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-06-07T17:12:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-04T11:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-06-23T08:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-19T19:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-06-20T16:31:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-07T10:43:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-06T10:41:03.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2017-09-27T17:49:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-27T14:30:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-04T15:47:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-01 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-06-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-06-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-07-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:57:00\.565Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-10\-26T20:04:26\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fb37e87a05f7c460c57b3aabb537cb9eff706b552d8660ce2dcac4d42d346d20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07008256420178010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990761/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
- [TJAC — 00019800920188010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494071/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá
- [TJPA — 00003467120128140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5199363/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJAC — 07011166420178010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990653/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
- [TJMT — 00002257320148110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750214/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TJPE — 00000120720178173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2254515/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
- [TJSE — 00002162920138250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495708/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / ITABAIANINHA
- [TJSE — 00022734920108250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495702/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** fb37e87a05f7c460c57b3aabb537cb9eff706b552d8660ce2dcac4d42d346d20
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)