# Registro público: TJSC — 09018147520178240036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/988972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/988972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ecb3eb84722178f447c89040ea679929aaa93633e45a5181e5a2f36f7c9f9242

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-18
- **Último ato com data válida:** 2020-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-09T17:47:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-05-11T14:29:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2017-12-18T15:38:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-17T16:24:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-17T16:24:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-17T16:24:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-17T16:23:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-26T01:33:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-02T08:51:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-23T16:57:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-18T18:24:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-10-01T15:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-01T15:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-19T13:46:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-19T10:14:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-10T16:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-09T18:52:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-09T17:47:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-09T17:47:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-09T17:47:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-04T13:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-28T14:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-10T15:00:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-31T16:07:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-31T16:05:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-31T15:41:02.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-06-30T15:25:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-08T20:46:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-10T00:39:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-16T00:16:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-09T02:23:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-16T00:27:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-10T04:50:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-11T14:44:13.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-01-23T18:11:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
- 2018-01-23T13:39:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-22T18:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-20T12:29:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-10T13:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/988972.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-11 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-09-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-09-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-09-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-17 no assunto oficial «Erro de Procedimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 03074541620148240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1000133/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul
- [TJSC — 00031332020138240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 03068828920168240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999991/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul
- [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TJRO — 00004902920208220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752424/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / 1ª VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** ecb3eb84722178f447c89040ea679929aaa93633e45a5181e5a2f36f7c9f9242
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)