# Registro público: STJ — 00000586220198250067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/988977/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/988977.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7143f830c9b6aa0c472a46bb6ac3ed10a6117c26731be446d6cb8ccff98429d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-12
- **Último ato com data válida:** 2024-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-05** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-04-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-04-02** — Remessa (TPU 123)
> **2024-01-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Curso de Formação | Cargo em Comissão | Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-16T11:15:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-01-16T12:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-02T12:14:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-04-02T16:45:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-04-02T16:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-12-12T10:02:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-02T12:26:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-02T12:26:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-05T20:10:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-04-09T05:02:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-23T13:13:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-05-23T13:13:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-04-05T20:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-08T18:34:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10377](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10377)
- [Outros processos do assunto TPU 10693](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10693)
- [Outros processos do assunto TPU 9047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Curso de Formação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo em Comissão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-02 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-05 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-23 trata do assunto oficial «Curso de Formação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T16:45:57\.326645018Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-12\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7143f830c9b6aa0c472a46bb6ac3ed10a6117c26731be446d6cb8ccff98429d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001111320208250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667461/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10377, 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMA — 00002350220178100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5441390/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10693
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI
- [TRT12 — 00000935320265120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10693
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
- [STJ — 00000098920178100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568767/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10693
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00000352520218173380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453903/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10693
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE)
- [TJPE — 00000308320218173030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164939/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10693
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / 3ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO - PALMARES
- [TJPE — 00000306620208172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152647/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10693
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- [TJPI — 00001910320168180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085553/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10693
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / 2ª VARA DE ALTOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cargo em comissão: exoneração a qualquer tempo e direitos](https://wikijuridica.com.br/servidor/cargo-em-comissao-exoneracao-ad-nutum/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Recebeu o comunicado numa sexta-feira à tarde: "a partir de segunda, sua função está encerrada". Sem aviso prévio, sem justificativa, sem processo administrativo. Para quem nunca ocupou cargo em comissão, essa forma de desligamento parece abusiva. Para quem conhece o regime constitucional desse tipo de cargo, ela é exatamente o que a lei previu.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cargo, comissao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0a57ef40c1a57ab8a7329a5ee99266d0e11512325bc73f559fe77fe3d5d6c7a4
- **SHA-256 do registro documental:** 7143f830c9b6aa0c472a46bb6ac3ed10a6117c26731be446d6cb8ccff98429d5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fservidor%2Fcargo-em-comissao-exoneracao-ad-nutum%2F)