# Registro público: TRF5 — 05006898620184058307

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. 3ª TR/CE
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989043/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989043.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d867ff0bc70fbfc47e6dcaeb550bdb44d8c48fc5dfb10297b97afcd4eac710c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-12
- **Último ato com data válida:** 2020-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-26** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-11** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-02-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-13** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2020-02-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) | Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-12T13:32:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-01-21T16:58:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-13T12:46:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-02-13T15:32:24.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-02-17T14:20:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-11T14:05:50.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-03-11T14:38:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-26T12:32:50.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)
- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 05001509520194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117674/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6118
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 02036265420174025109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403727/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF4 — 50015806120114047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3667694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100, 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF5 — 05155995920204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664547/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6118
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00514061920154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933921/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6100, 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / Gabinete 08
- [TRF5 — 05014489820194058312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995488/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6100, 6118
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / Rel. TR/RN
- [TRF2 — 50377935320224025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496497/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6100, 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TRF3 — 00146486120124036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166947/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100, 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / 2? VARA FEDERAL DE CAMPINAS