# Registro público: TJGO — 00029364420188090162 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989084/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989084.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9a9c78606fafef5c58b3eb1426df6daf81aeaf2b8ace38782a841be5f7a9061e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-18 - **Último ato com data válida:** 2024-02-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-22** — Definitivo (TPU 246) > **2024-02-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-02-02** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-01-23** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-01-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-29** — Prescrição (TPU 11878) > **2023-08-18** — Conclusão (TPU 51) > **2022-07-28** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2022-06-10** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) > **2022-05-19** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-05-19** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2018-09-17T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2018-09-18T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-07-19T17:18:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-07-19T17:18:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-08-30T15:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-08-30T15:47:37.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2022-05-19T15:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2022-05-19T17:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2022-05-19T20:15:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2022-06-10T19:57:57.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2023-08-18T15:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2024-01-23T14:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2024-01-23T14:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-07-19T17:18:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-08-30T15:47:37.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2022-05-19T15:26:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2022-05-19T20:08:39.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2022-07-28T09:12:03.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2023-09-29T15:56:42.000Z — Prescrição (TPU 11878) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2024-01-23T14:21:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2024-02-02T03:03:30.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2024-02-22T08:24:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2024-02-22T08:24:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-08-30 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-08-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-05-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-05-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-05-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-05-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-06-10 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-07-28 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-09-29 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-01-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-01-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-01-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-02-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-02-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-08-30 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-06-10 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-22 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:47\.486000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180118000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9a9c78606fafef5c58b3eb1426df6daf81aeaf2b8ace38782a841be5f7a9061e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00139303920198090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692240/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJGO — 00169879420208090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426185/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial - [TJAP — 00032556220248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana - [TJGO — 00020135720178090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740229/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJMS — 00002301220128120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 1ª Vara Criminal - [TJMT — 00003425120128110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR - [TJMS — 00002295220218120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 2ª Vara Criminal Residual - [TJMT — 00003434820178110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159497/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** furto, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06 - **SHA-256 do registro documental:** 9a9c78606fafef5c58b3eb1426df6daf81aeaf2b8ace38782a841be5f7a9061e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)