# Registro público: TRE-TO — 06000322820236270021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989092/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989092.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87ad9ae7dc5b5bc2cfbcc0b2cbee021a2225e10c88c02501434a89c38a90a950

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-28
- **Último ato com data válida:** 2023-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-10** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-10-10** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-10-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-10-02** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2023-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-28T21:08:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-09-19T17:19:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-14T23:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-14T23:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-16T02:08:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-16T02:08:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-22T05:55:45.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-08-23T15:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-12T03:19:11.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-10-02T20:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-02T20:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-02T20:42:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-04T01:51:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-10-04T01:51:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-10-10T04:15:30.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-10-10T04:15:32.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-06-28T21:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-06-29T17:43:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-08-14T23:13:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-08-23T15:02:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-10-02T11:28:20.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2023-10-02T20:41:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-10-03T11:40:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16244", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"}}
- 2023-10-10T23:37:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-10-10T23:37:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16244", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"}}
- 2023-10-10T23:37:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000307620266090046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813046/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
- [TRE-PA — 00000618920166140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/988796/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / 36ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000358920266160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813037/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / 83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste
- [TRE-SP — 06000237720226260167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813029/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / 167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ
- [TRE-SC — 06000370220206240098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812976/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / 98 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000452520226050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812936/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000455220226050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812933/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / 27 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000754320206190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812932/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ