# Registro público: TJGO — 00029526619838090051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara Cível
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1983-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989167/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989167.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4278ee05309f975bb6a0053922a9a1d6080fe89b73c3b7f63366285927c28277

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 1983-09-15
- **Último ato com data válida:** 2023-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-21** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2023-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade e Anulação de Testamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 1983-09-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11408", "nome": "8ª Vara Cível"}}
- 2022-05-19T12:44:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11408", "nome": "8ª Vara Cível"}}
- 2023-02-24T11:10:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11408", "nome": "8ª Vara Cível"}}
- 2023-03-01T15:42:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11408", "nome": "8ª Vara Cível"}}
- 2023-03-03T14:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11408", "nome": "8ª Vara Cível"}}
- 2023-04-17T11:48:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11408", "nome": "8ª Vara Cível"}}
- 2023-04-20T14:21:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11408", "nome": "8ª Vara Cível"}}
- 2023-04-24T10:44:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11408", "nome": "8ª Vara Cível"}}
- 2023-04-25T13:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11408", "nome": "8ª Vara Cível"}}
- 2023-06-20T13:51:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11408", "nome": "8ª Vara Cível"}}
- 2022-05-19T12:44:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11408", "nome": "8ª Vara Cível"}}
- 2022-05-19T15:24:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11408", "nome": "8ª Vara Cível"}}
- 2022-05-19T15:24:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11408", "nome": "8ª Vara Cível"}}
- 2022-06-15T12:16:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11408", "nome": "8ª Vara Cível"}}
- 2022-06-15T12:17:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11408", "nome": "8ª Vara Cível"}}
- 2023-02-24T12:12:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11408", "nome": "8ª Vara Cível"}}
- 2023-02-24T12:23:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11408", "nome": "8ª Vara Cível"}}
- 2023-02-24T12:23:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11408", "nome": "8ª Vara Cível"}}
- 2023-03-29T18:38:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11408", "nome": "8ª Vara Cível"}}
- 2023-04-12T13:03:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11408", "nome": "8ª Vara Cível"}}
- 2023-05-21T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11408", "nome": "8ª Vara Cível"}}
- 2023-06-20T11:25:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11408", "nome": "8ª Vara Cível"}}
- 2023-06-20T13:41:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11408", "nome": "8ª Vara Cível"}}
- 2023-06-20T13:41:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11408", "nome": "8ª Vara Cível"}}
- 2023-06-20T13:54:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11408", "nome": "8ª Vara Cível"}}
- 2023-06-20T13:54:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11408", "nome": "8ª Vara Cível"}}
- 2023-06-20T13:54:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11408", "nome": "8ª Vara Cível"}}
- 2023-06-20T13:55:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11408", "nome": "8ª Vara Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5825](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5825)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade e Anulação de Testamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1983-09-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-19 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-04-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-21 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-06-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-06-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-02-24 para o assunto oficial «Nulidade e Anulação de Testamento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00085462220168090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2319690/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5825
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Cível / 2ª Vara de Sucessões
- [STJ — 00003925620138260204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775946/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5825
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Cível / PRESIDÊNCIA
- [TJPB — 00006552420168150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035995/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5825
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Cível / 2ª Vara Mista de Cuité
- [TJRN — 00065157520128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770212/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5825
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Cível / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPI — 00001742620198180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764814/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5825
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Cível / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJPB — 00004992220168151071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4169800/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5825
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Cível / Vara Única de Jacaraú
- [TJMA — 00001589320108100117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059220/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5825
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Cível / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA
- [TJPE — 00000214219868170640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678454/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5825
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Cível / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS