{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":98917,"origem":"stj","sha256_origem":"90d99226e0ab84a4e7c6e7114f3aa094dc29f1f7a0f71ac3594680275f683b3c","registro_original":{"id_fonte":"000915142","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt na PET no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2143599","numero_registro":"202401704511","relator":"HUMBERTO MARTINS","data_julgamento":"2025-06-09","data_publicacao":"2025-06-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE REEMBOLSO DO TRATAMENTO DE\nOXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA. DANOS MORAIS IN RE IPSA.\nIMPOSSIBILIDADE.\n1. Discute-se no agravo interno se a recusa injustificada ou\nindevida de cobertura, das operadoras de planos de saúde, é causa de\ndano moral in re ipsa.\n2. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento que a recusa\nilegítima de cobertura para procedimento médico por parte da\noperadora de saúde só enseja danos morais na hipótese de agravamento\nda condição de dor, abalo psicológico e demais prejuízos à saúde já\nfragilizada do paciente.\n3. Hipótese em que o Tribunal de origem condenou a recorrente no\npagamento de compensação por danos morais considerando o dano como\nin re ipsa, sem o exame das circunstâncias de agravamento da\nsituação física ou psicológica do paciente.\nAgravo interno improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/06/2025 a 09/06/2025,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura\nRibeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/c543a9df-a868-4b7b-9303-77fc3b31b976/download/20250630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"7837cd918df2ac049132640ea02fb657b7e6edcb6306256e371beafb2875762b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}