# Registro público: TJRJ — 04425302420158190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dbe1fe8d3d4d035cb9036fe0e4377973b584e6849106594eb9664f3648ba25f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-03
- **Último ato com data válida:** 2022-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-19** — Provisório (TPU 245)
> **2017-06-22** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-04-05** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2017-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-02-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-22** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-03T14:44:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-24T14:36:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-12-18T14:22:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-01-12T16:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-02-17T15:49:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-02-18T15:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-17T15:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-03-17T15:33:26.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-06-24T17:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-19T15:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-21T16:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-22T13:02:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-04-05T18:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-15T14:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-09-05T13:08:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-04T15:46:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-24T14:36:07.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2016-01-22T16:19:03.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2016-02-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-14T13:38:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-04-14T18:42:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-06-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-08T13:03:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-07-08T15:04:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-10-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-01T17:40:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-11-03T10:53:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-02-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-05T18:02:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-06-22T16:04:50.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-07-19T13:43:32.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-08-13T12:34:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-17T13:07:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-09-17T13:08:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-12-18 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-01-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-17 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-04-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-04-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-07-19 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-08-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-17 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-04-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-05 no assunto oficial «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01170236120208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/991365/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJRJ — 01969394720208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/991357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00231972720118260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00109694420168260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE MAUA