# Registro público: TRT4 — 00001340720135040302

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989235/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989235.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64338d4b7ba8e6aee58b4afdff43512dbcfbc88657b929aa4cca6525c177fe88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 176
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-01
- **Último ato com data válida:** 2025-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-05-30** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Periculosidade | Fruição/Gozo | Cooperativa de Trabalho | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Salário por Fora - Integração | Reconhecimento de Relação de Emprego | Terceirização/Tomador de Serviços | Grupo Econômico | Sucessão de Empregadores | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-04-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2016-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2017-02-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2017-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2017-07-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2017-07-04T14:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-19T00:23:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-19T00:23:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-01T00:20:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-02T00:35:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2017-08-02T00:35:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2017-08-15T00:33:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2017-08-16T00:25:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2017-08-16T00:25:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 176 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989235.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13752)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 14039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14039)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 176 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cooperativa de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2016-02-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2019-03-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2024-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2024-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2024-10-22 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2024-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2024-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2024-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2024-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2024-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2024-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2024-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2025-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2025-05-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2025-06-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2025-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/175`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-01-15 trata do assunto oficial «Participação nos Lucros e Resultados - PLR»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/149`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-02-26 trata do assunto oficial «Participação nos Lucros e Resultados - PLR»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/152`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-06-01 trata do assunto oficial «Participação nos Lucros e Resultados - PLR»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/174`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T14:25:50\.993000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130201000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 64338d4b7ba8e6aee58b4afdff43512dbcfbc88657b929aa4cca6525c177fe88

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000551220135020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13891, 14039
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000066520115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13888, 13891, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00004016420145020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4089186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13891, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT9 — 00000787320225090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5711127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14039, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT12 — 00000263320165120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2459830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14039, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT9 — 00000115520205090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1015260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14039, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00002007020205230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14039, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT9 — 00000307320235090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2450998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14039, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS