# Registro público: TRE-RS — 00000166620176210065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 65 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989250/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989250.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47c0a6fde1618e89196c282e9a327a541005a8756ec3bbc0408c836399fb1584

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 268
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-15
- **Último ato com data válida:** 2026-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-15T15:50:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-29T13:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-29T16:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-10T14:58:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-12T15:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-10T15:25:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-29T15:20:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-29T15:28:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-08T13:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-28T15:48:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-28T15:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-16T14:58:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-16T15:00:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-11T14:56:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-13T17:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-15T13:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-01T11:44:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-11T14:49:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-08-10T18:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-23T13:15:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-30T15:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-07T17:37:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-19T10:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-01T12:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-01T15:05:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-26T16:38:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-21T14:40:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-21T14:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-06T19:59:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-09-18T14:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-23T13:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-28T18:31:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-28T18:31:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-07T16:03:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-16T17:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-28T17:36:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-28T17:37:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-05T18:28:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-05T18:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-02-01T16:34:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 268 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989250.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 268 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-15 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2019-08-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2023-11-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2025-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2026-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2026-02-11 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2026-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2026-03-30 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2026-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2026-05-26 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2026-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2026-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2026-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2026-08-24 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2026-09-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/267`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-21 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-08-07 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/219`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-11-08 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/250`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T06:04:36\.476000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170515155013
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 47c0a6fde1618e89196c282e9a327a541005a8756ec3bbc0408c836399fb1584

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000500220166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2406345/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 º CARTÓRIO ELEITORAL / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06006802920246270035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598578/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-SP — 06000292020236260274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599725/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 º CARTÓRIO ELEITORAL / 274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-RS — 00000174220166210047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/996140/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 º CARTÓRIO ELEITORAL / 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000164920176210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/994724/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 º CARTÓRIO ELEITORAL / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06005681520246080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599477/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 º CARTÓRIO ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06005725820206080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599328/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 º CARTÓRIO ELEITORAL / 38 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000153820256130109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598867/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 º CARTÓRIO ELEITORAL / 109ª Zona Eleitoral - Espinosa