# Registro público: TRF5 — 05145402220184058202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. TR/RN
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989259/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989259.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d6ec5d63342dffc0196e6ed181d8577e4d8bc89c946bcfa339d6502ed4d7ec9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-04
- **Último ato com data válida:** 2022-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-19** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-14** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2021-12-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-11-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diárias e Outras Indenizações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-04T07:36:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-11-16T13:28:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-17T11:53:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-12-17T11:59:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-14T14:28:01.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-02-18T18:05:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-14T13:25:51.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-03-16T18:06:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-19T09:49:49.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10298](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10298)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diárias e Outras Indenizações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-17 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-14 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-14 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05009723020184058204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999614/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10298
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. TR/RN
- [TRF5 — 05003548020164058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161661/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10298
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPA — 08088825720198140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503326/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10298
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
- [TRF5 — 05072696220184058201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/998013/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10298
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. TR/RN
- [TJPA — 08236188020198140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236868/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10298
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
- [TJPA — 08211715120218140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229072/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10298
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 00171701320164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136081/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10298
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00169008620164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134546/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10298
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / Coordenadoria das Turmas Recursais