# Registro público: TRT3 — 00000192020165030007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989339/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989339.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fdf6a19c7ce8c8aae4c60aa08f24d884dcb91b155c288f4991be7a5b4a9d80dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-11
- **Último ato com data válida:** 2019-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-20** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Grupo Econômico | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-06T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-05-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-07-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000080420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13995, 14034, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13995, 14036, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT2 — 00000693220145020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/996609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13995, 14036, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00000733620115020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13995, 14036, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000712420155020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/992711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13995, 14036, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000035620235090459](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13995, 14036, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES
- [TRT10 — 00000296420255100812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1002076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 14034, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TST — 00000989720135020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688520/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13772, 14034, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA