# Registro público: TRE-TO — 06000341520246270004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989348/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 247371b1be3a735ab7ee987eba515359b8f26aa0e48a6bc0bdc410215ebb7e34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-01
- **Último ato com data válida:** 2026-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-02-19** — Reativação (TPU 849)
> **2026-02-19** — Remessa (TPU 123)
> **2024-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-12** — Reativação (TPU 849)
> **2024-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-01T08:38:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-03-01T08:44:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-03-01T10:10:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"}}
- 2024-03-06T10:05:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-04-12T13:59:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-19T16:41:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-03-01T08:38:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-03-01T08:44:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-03-01T08:47:55.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2024-03-01T10:10:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-03-06T07:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-03-06T07:59:01.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2024-03-06T10:05:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"}}
- 2024-04-12T11:42:40.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2024-04-12T13:58:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-04-12T17:59:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-04-12T18:00:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-04-12T18:38:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-04-12T18:38:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-04-12T18:38:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2026-02-19T16:39:17.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2026-02-19T16:41:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002212420218120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997491/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / Vara Única
- [TJRR — 08013872520218230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997403/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / VARA CÍVEL 2º TITULAR
- [TRT22 — 00004486020245220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997338/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TRE-SC — 06000415720256240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997270/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TJPE — 00000297520218170160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997237/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
- [TJMT — 00003267820198110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996970/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
- [TRT18 — 00004379220265180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996940/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / Goiânia - 05a Vara
- [TRT14 — 00002281020265140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996918/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC