# Registro público: TJRS — 00069412720048210143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Arroio do Tigre
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989359/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989359.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab4c8af957dc5920a6f63db6a7260f2eea6ac68a2b80e7143628d5639191d1d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-11-05
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-03-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-01-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-12-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-12-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2010-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2009-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2008-12-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2008-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-11-05T09:34:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-09-03T09:47:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-10-03T09:39:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-11-04T08:48:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-12-19T08:54:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-03-05T09:22:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-10-21T10:46:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-12-10T08:41:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2004-11-16T16:38:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-04-07T15:26:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-30T16:35:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-05T17:55:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2011-03-24T14:21:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-16T17:34:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-17T10:13:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-04T20:35:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:02:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-11-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-09-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-10-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-11-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-12-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-03-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-10-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-12-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-12-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-01-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00087914820068210143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/988044/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Arroio do Tigre
- [TJRS — 00666207820138210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475507/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [TJPA — 00003370720118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106464/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJRS — 00008376220178210143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987967/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Arroio do Tigre
- [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / 9ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / 14ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00109202820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / 14ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5f8345cfd9f498d3d1cdf1ef065bb5e8db9455571cbf5c288e4a95fbb8cbb3b5
- **SHA-256 do registro documental:** ab4c8af957dc5920a6f63db6a7260f2eea6ac68a2b80e7143628d5639191d1d9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 25bb9bf8cb1f7af9cf0f3a45b8b7f980ab7bd6edef509de200eb4d2e8747c28b
- **SHA-256 do registro documental:** ab4c8af957dc5920a6f63db6a7260f2eea6ac68a2b80e7143628d5639191d1d9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)

### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F)

### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F)

### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)