# Registro público: STM — 70001087820187100010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria da 10ª CJM
- **Classe:** Exceção de Suspeição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989384/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989384.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76a84528c8d1d304cad1bc1731954a55df1a5b058afc2535f1b2101c4ea45d6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-18
- **Último ato com data válida:** 2019-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-05** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-29** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-26** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2019-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação do dever funcional com o fim de lucro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-05T13:58:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2019-04-04T17:16:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2019-03-29T12:21:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2019-03-28T18:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2019-03-26T18:30:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2019-01-10T15:35:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2019-01-09T19:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2019-01-09T19:38:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2019-01-09T19:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2019-01-08T14:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2018-12-19T16:06:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2018-12-19T15:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2018-12-18T19:56:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2019-04-08T14:51:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2019-04-05T01:24:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2019-03-29T12:21:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2019-03-28T20:50:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2019-03-26T14:52:37.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2018-12-19T18:12:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2018-12-18T19:56:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11349](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11349)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação do dever funcional com o fim de lucro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-10 — Expedida/Certificada; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-26 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-26 — Comunicação eletrônica — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-03-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 00001060420167100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580899/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11349
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria da 10ª CJM
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- [STM — 00000779020127100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537524/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 11349
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria da 10ª CJM
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Execução Provisória
- [TJPR — 00634782920218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133916/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11349
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 10ª CJM / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA
- [STM — 00000873220157100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253863/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11349
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria da 10ª CJM
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- [TJPR — 00634765920218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3127532/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11349
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 10ª CJM / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA
- [TJMMG — 20005994020219130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2869945/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11349
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 10ª CJM / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
- [TJMMG — 20001851120229130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808970/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11349
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 10ª CJM / Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro
- [TJBA — 81272794320228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1570913/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11349
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 10ª CJM / VARA DE AUDITORIA MILITAR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.111.793 do STJ: exceção de suspeição](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2111793/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.111.793 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 3 de junho de 2025, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de exceção de suspeição, parcialidade do magistrado e falta de elementos concretos. Esta página transcreve o texto

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** excecao, suspeicao
- **SHA-256 do HTML autoral:** eefcbfa7cc1b94e008cb54c68aaa8d17df46743fb77662358bcfe262e4d503f3
- **SHA-256 do registro documental:** 76a84528c8d1d304cad1bc1731954a55df1a5b058afc2535f1b2101c4ea45d6b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2111793%2F)