# Registro público: TJAL — 07008657520158020017 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-10-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989398/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989398.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 070a071f8ac0acd558757497f47a87f20c3c4f5274f1323838a593fa56a6b629 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 77 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-10 - **Último ato com data válida:** 2021-04-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-01-25** — Custas (TPU 479) > **2021-01-25** — Custas (TPU 479) > **2021-01-25** — Custas (TPU 479) > **2020-11-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-04** — Recebimento (TPU 132) > **2020-07-08** — Publicação (TPU 92) > **2020-07-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-09T20:29:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-03-09T09:24:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-15T09:15:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-10-02T08:03:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-08-05T08:01:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-05-16T19:49:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-12T09:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-16T13:45:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-04-27T08:08:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-04-04T13:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-04T13:11:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-03-30T12:20:09.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2017-03-21T14:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-21T13:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-03-21T12:49:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-02-06T09:45:27.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2017-01-25T13:23:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-12T10:34:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-11T07:42:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-04-27T13:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-27T13:14:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-04-11T08:57:25.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2016-03-30T11:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-12-17T12:14:15.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2015-11-27T10:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-10-02T08:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-08-19T08:37:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2019-05-17T10:14:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-05-16T20:24:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-05-02T08:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-04-16T13:50:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-01-22T12:22:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-12-18T06:26:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-27T08:11:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-24T13:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-24T06:43:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-22T07:39:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-02-06T13:02:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-14T08:55:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-13T11:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989398.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-11-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-12-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-08-19 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2019-09-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2019-09-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2019-10-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-10-02 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2019-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2019-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2020-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2020-05-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2020-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2020-07-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2020-07-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2021-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2021-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-12-17 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:34:11\.436000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151021173204 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 070a071f8ac0acd558757497f47a87f20c3c4f5274f1323838a593fa56a6b629 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07008289220178020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990877/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano - [TJPA — 00003416420188140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158206/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação de Alimentos de Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - [TJPA — 00003424720158140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156294/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA - [TJAL — 00004621520148020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990555/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia - [TJAL — 00003008420148020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990393/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent - [TJPE — 00000260220038171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434035/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS - [TJMT — 00002806620038110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427216/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR - [TJPE — 00000215920138170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711645/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 070a071f8ac0acd558757497f47a87f20c3c4f5274f1323838a593fa56a6b629 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)