# Registro público: TST — 00005187620115090018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989399/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989399.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8b37ed1372f3600541ab992ec778c947798d74a57f4bde406f369c0baaa0ea3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-23
- **Último ato com data válida:** 2016-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-29** — Remessa (TPU 982)
> **2016-11-29** — Remessa (TPU 982)
> **2016-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-28** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-28** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-28** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-28** — Remessa (TPU 982)
> **2016-11-28** — Remessa (TPU 982)
> **2016-11-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-11-25** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Juros | Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-27T15:11:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2014-01-06T23:29:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-11-14T16:46:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-03-11T17:52:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2016-11-28T22:53:27.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-11-28T22:53:27.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-11-29T07:13:58.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-11-29T07:13:58.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-02-28T11:00:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2013-11-25T11:43:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-11-25T11:43:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-12-02T18:50:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-12-02T18:50:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-02-03T17:45:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-02-03T17:45:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-01-29T16:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-03-24T10:50:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-03-24T10:50:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-10T18:23:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-10T18:23:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-23T14:25:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-23T14:25:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-01-29T14:45:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-01-29T14:45:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-01-29T17:09:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-01-29T17:09:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-01-29T18:24:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-01-29T18:24:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-27T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-02-27T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-02-27T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-03-20T19:53:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-20T19:53:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-24T17:39:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-24T17:39:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-25T13:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-12-02T18:16:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-07-02T15:27:21.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2014-07-02T15:27:21.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2014-07-02T15:27:21.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989399.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2014-06-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2014-07-02 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-07-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2014-10-31 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2014-11-14 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2015-02-02 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-02-26 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-02-27 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-03-11 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2015-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-11-28 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2016-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2016-11-29 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-06-12 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2014-07-02 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-07-02 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-16T00:56:38\.298000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131202181621
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f8b37ed1372f3600541ab992ec778c947798d74a57f4bde406f369c0baaa0ea3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00003206220125090872](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/994106/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TST — 00015361520125060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162713/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005313520145020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00005472420115020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/994043/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TRT4 — 00010263320115040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010263420135040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005312720105020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005311920115020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo