# Registro público: TJPE — 00000052720228172160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989435/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989435.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73e0f8280e47479d27f7ec7f3f4840549a081c6079bdf403f8940f59683f079f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-04
- **Último ato com data válida:** 2023-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-05** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-04T15:38:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-10T12:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-11T15:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-17T11:54:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2022-05-02T10:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-19T17:13:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-05-19T17:13:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-06-03T21:39:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-03T21:39:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-10-28T20:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-28T20:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-20T06:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-21T15:41:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-23T13:35:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-16T21:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-16T21:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-27T12:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-11T19:34:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-11T13:14:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-11T13:14:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-13T12:33:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-13T12:33:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-19T17:13:22.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-05-20T07:22:13.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-11-08T10:17:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-08T10:17:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-05T13:56:35.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2022-12-05T13:56:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-16T21:17:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12343](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12343)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-17 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-19 — Expedição de documento; Ofício; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-12-05 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-01-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-04-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-12-05 trata do assunto oficial «Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:01:21\.433917029Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 73e0f8280e47479d27f7ec7f3f4840549a081c6079bdf403f8940f59683f079f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000096420228172160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1827598/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12343
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
- [TJPE — 00000321120208170210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421781/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 12343
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJMA — 00002154820198100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091676/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12343
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA / 1� VARA DA COMARCA DE ESTREITO
- [TJPE — 00000277420258173520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683006/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12343
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO
- [TJPI — 00001872220208180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986775/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12343
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJPI — 00001595420208180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488808/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12343
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJPI — 00001318620208180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974915/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12343
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJMA — 00000985420198100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2762620/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12343
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA / 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�