# Registro público: TJSC — 09001245020138240036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989490/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f05ebaef09092eb95c9ef09d070b1595f35ba6eb8319f3e40266abef77310534

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-01
- **Último ato com data válida:** 2020-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-19** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-19** —  (TPU )
> **2019-12-19** —  (TPU )
> **2019-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-19T12:52:45.000Z —  (TPU None)
- 2019-12-19T12:52:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-16T14:39:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-21T13:56:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-13T09:53:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-19T14:08:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-20T17:54:18.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-20T16:29:07.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-01T12:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-01T12:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2020-03-09T12:22:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-09T12:20:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-09T12:20:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-30T00:28:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-19T14:25:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-19T14:24:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-19T14:24:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-19T14:24:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-12-18T18:10:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-18T18:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-18T18:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-18T18:09:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-11-10T00:19:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-15T23:48:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-09T01:46:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-15T20:24:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-10T02:14:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-22T06:07:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-03T22:42:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-26T17:10:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-26T17:10:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2017-09-20T21:22:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-09-11T13:52:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-03T17:27:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-13T14:31:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-28T02:59:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-28T02:59:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-07-16T23:35:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-10T21:40:51.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00239872020158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098827/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TRF3 — 00111253020064036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642427/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJRJ — 00005997320158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098809/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00008079120148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098731/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJES — 00001568220178080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098699/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [TJRJ — 00007530920068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098698/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09039429520148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098687/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJSC — 09040150420138240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098588/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul