# Registro público: TRF2 — 01207994420164025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 02
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989495/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee213f99d00b3236a184e1a34b3d87c1f2abb8200a073b428975920d1edcbf01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-29
- **Último ato com data válida:** 2020-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-21** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2019-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-30** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-12** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-04-24** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2018-01-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajustes e Revisões Específicos | Parcelas de benefício não pagas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-29T15:05:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-07-12T13:23:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-10-30T13:59:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2018-04-24T16:14:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2018-07-12T13:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-30T13:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-21T12:57:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2020-06-19T12:47:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6138](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6138)
- [Outros processos do assunto TPU 6176](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6176)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajustes e Revisões Específicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Parcelas de benefício não pagas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-24 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-12 — Redistribuição; prevenção; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-30 — Redistribuição; prevenção; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-21 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Reajustes e Revisões Específicos» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2018-04-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Que questão do assunto «Reajustes e Revisões Específicos» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2020-04-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01016286720174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1000162/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6138, 6176
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 02
- [TRF2 — 01026339520154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779446/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6138, 6176
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / GABINETE 01
- [TRF3 — 00259389219964036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176364/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6138, 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / 10? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO
- [TRF2 — 01144092420174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995033/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6138, 6176
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 02
- [TRF6 — 10120421320214013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960187/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6138
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS
- [TRF6 — 00183788920174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257459/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6138
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / Gabinete 03
- [TRF4 — 50073316420184047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532871/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / 2ª Vara Federal de Lajeado
- [STJ — 00003691820144036132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525415/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / PRESIDÊNCIA