# Registro público: TJRJ — 00049928820088190011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989541/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8260432d7023401c8699fcd4d1d404c0df6a22bb0f978cfa2b6571fb824e2fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-04-16
- **Último ato com data válida:** 2012-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2012-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-08-30** — Redistribuição (TPU 36)
> **2011-11-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2011-10-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2011-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2009-03-26** — Remessa (TPU 123)
> **2009-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2009-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2009-02-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2009-02-11** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-04-16T11:42:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-05-07T15:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-05-30T17:50:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-06-04T13:00:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
- 2008-06-09T18:37:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-06-09T18:37:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2008-06-19T14:30:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2008-07-17T13:45:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2008-07-21T18:53:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2008-09-03T11:30:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-09-11T11:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-10-30T15:36:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-02-11T11:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-02-11T11:38:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-02-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-03-02T12:55:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-03-26T16:31:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2011-03-30T12:00:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-10-11T13:26:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-11T13:26:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-11-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-08-30T23:58:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-04-17T11:49:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-05-07T15:38:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-09-30T11:31:13.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2009-01-23T10:29:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-02-11T11:38:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-10-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-13T14:00:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 30008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=30008)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2008-04-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-05-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-06-09 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-07-21 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-09-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-03-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2011-11-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-08-30 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T22:38:03\.226709875Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-04\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-04\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f8260432d7023401c8699fcd4d1d404c0df6a22bb0f978cfa2b6571fb824e2fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00015940720068190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/998860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 30008
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01590018120218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982309/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 30008
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL / CAPITAL III JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00073221420078190037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2438559/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 30008
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL / NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL