# Registro público: TJSE — 00149211820058250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-04-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989569/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989569.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ad8e09b704bd8f4533af044849b8e7e4c662eeb42acb14fab6feef2886ce6d4d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 76 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-23 - **Último ato com data válida:** 2018-02-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-02-27** — Definitivo (TPU 246) > **2018-02-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-07-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-07-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-05-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-04-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2012-02-24** — Extinção (TPU 456) > **2012-02-17** — Conclusão (TPU 51) > **2012-02-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-01-24** — Documento (TPU 581) > **2012-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-01T11:31:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-15T09:46:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-26T08:03:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-04T14:13:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-03T07:37:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-16T11:29:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-12T16:32:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-13T09:07:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-06T07:52:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-26T09:45:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-01T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-15T09:58:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-20T10:10:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-15T15:30:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-13T09:33:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-11T11:45:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-03-28T13:00:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-12-06T09:24:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-11-17T18:41:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-09-20T11:47:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-07-19T12:44:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-07-05T08:21:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-06-22T09:45:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-06-01T08:31:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-05-12T07:39:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-27T08:27:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-04-09T08:56:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-02-24T09:28:29.000Z — Extinção (TPU 456) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8336", "nome": "11ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2012-02-17T11:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-01-24T10:09:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-01-24T10:07:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-12-13T13:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-10-05T10:57:51.000Z — Decisão (TPU 3) - 2011-09-16T12:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-14T08:28:48.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-09-06T07:52:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-01T07:36:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-26T09:47:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-08-03T11:33:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-07-27T12:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989569.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-04-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2010-12-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2011-03-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2011-05-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2011-07-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2011-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2011-09-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2011-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2011-09-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2011-09-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2011-10-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2011-12-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2012-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2012-01-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2012-02-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2012-02-24 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2012-04-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-12-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-03-31 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-22T01:25:35\.240000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100423120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-04\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ad8e09b704bd8f4533af044849b8e7e4c662eeb42acb14fab6feef2886ce6d4d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00179050420078250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990801/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00368147920168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815660/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Órgão julgador: 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão - [TRT9 — 00000781020215090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA - [TJSE — 00212353820098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990345/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00005975520105020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara do Trabalho de Jandira - [TRT17 — 00002268920165170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA - [TRT3 — 00001901720105030094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara do Trabalho de Sabará - [TJMG — 01385528520138130313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700435/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** ad8e09b704bd8f4533af044849b8e7e4c662eeb42acb14fab6feef2886ce6d4d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** ad8e09b704bd8f4533af044849b8e7e4c662eeb42acb14fab6feef2886ce6d4d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)