# Registro público: TRT3 — 00000190720155030152 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989576/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989576.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b20ca28602ddd968d13b45df659a808f796b0fc380e8ede960df0c5f76609a10 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-31 - **Último ato com data válida:** 2018-09-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-25** — Definitivo (TPU 246) > **2018-08-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-07-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-07-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-06-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-07-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-08** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2016-11-08** — de Conciliação (TPU 12740) > **2016-10-27** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Descontos Indevidos | Plano de Saúde | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Contratuais | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-08T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2015-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-09-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-08T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2017-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-04T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2016-05-24T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - 2016-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-08T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2016-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-09-25T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 10296](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10296) - [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Descontos Indevidos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-05-24 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-09-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-09-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-11-08 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-11-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-10-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-06-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-07-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-09-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-05-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-11-08 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:19:48\.528169428Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-03\-30T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b20ca28602ddd968d13b45df659a808f796b0fc380e8ede960df0c5f76609a10 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000738220155020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13851, 13853, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / Vara do Trabalho de Jandira - [TRT3 — 00000987620125030156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10296, 13851, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / Vara do Trabalho de Frutal - [TRT4 — 00007812320105040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4165264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13853, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT4 — 00003948220125040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2502008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13853, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO - [TRT4 — 00002582720145040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1666630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13853, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - [TRT1 — 00100802520155010202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13851, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias - [TRT20 — 00002708320155200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3328986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13851, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT14 — 00000385620165140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/992676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13851, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** b20ca28602ddd968d13b45df659a808f796b0fc380e8ede960df0c5f76609a10 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)