# Registro público: TST — 00003777620145040831 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Presidencia - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-05-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989642/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989642.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 388d42545d59aaacf204cb387a8898b3468ce2db29eb385954c2aafd75d97a4c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 85 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-25 - **Último ato com data válida:** 2019-06-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-06-21** — Remessa (TPU 982) > **2019-06-21** — Remessa (TPU 982) > **2019-06-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-06-19** — Remessa (TPU 982) > **2019-06-19** — Remessa (TPU 982) > **2019-06-10** — Publicação (TPU 92) > **2019-06-10** — Publicação (TPU 92) > **2019-06-10** — Publicação (TPU 92) > **2019-06-07** — Publicação (TPU 92) > **2019-06-07** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Sucumbência | Sucumbência ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-15T17:14:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2016-08-29T09:46:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2019-06-19T21:39:55.000Z — Remessa (TPU 982) - 2019-06-19T21:39:55.000Z — Remessa (TPU 982) - 2019-06-21T07:44:47.000Z — Remessa (TPU 982) - 2019-06-21T07:44:47.000Z — Remessa (TPU 982) - 2016-09-19T15:06:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2017-04-03T12:10:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2018-04-10T17:34:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2016-05-11T12:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-04-25T10:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-03-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 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2016-08-22T12:10:40.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-08-22T12:10:40.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-03-22T09:14:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-03-22T09:14:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-05-11T11:50:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-04-23T18:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-05-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-05-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-05-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-04-11T14:48:37.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-04-11T14:48:37.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-03-07T12:20:57.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-03-07T12:20:57.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-08-25T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2016-08-25T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2016-09-02T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2016-09-02T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2016-09-02T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2017-04-17T18:45:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2017-04-17T18:45:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2016-04-26T13:49:06.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-04-26T13:49:06.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-05-10T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989642.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874) - [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Sucumbência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2017-03-13 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2017-03-23 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2017-03-24 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2017-04-03 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2017-04-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2018-04-10 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-03-08 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2019-03-15 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-04-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-05-09 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-06-07 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-06-10 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2019-06-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2019-06-21 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-03-23 trata do assunto oficial «Sucumbência»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-19 trata do assunto oficial «Sucumbência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-15T23:13:32\.976000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160511115029 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 388d42545d59aaacf204cb387a8898b3468ce2db29eb385954c2aafd75d97a4c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00004322620135040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/996740/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8874 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia - [TRT2 — 00005318620115020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8874 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 3ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT2 — 00005318220105020090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8874 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 90ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TST — 00003965020125040541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/996164/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8874 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia - [TST — 00002681120125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995524/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8874 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia - [TRT24 — 00242347420225240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8874 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT4 — 00010186620135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8874 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005303520145020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8874 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo