# Registro público: TJSE — 00148479020078250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989659/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989659.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d34aabe77fe3b473cad193c341a5f66084303be081cdb0b2d97741d1d0e5af68 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-18 - **Último ato com data válida:** 2015-04-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-04-27** — Documento (TPU 581) > **2015-04-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-04-27** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-03-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-03-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-30** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-10** — Petição (TPU 85) > **2015-02-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-19** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-18** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Causas Supervenientes à Sentença ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-31T12:01:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-27T09:39:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-04-27T09:39:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-04-27T09:39:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-31T12:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-31T10:19:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8333", "nome": "8ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-03-30T12:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-10T09:10:01.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-23T11:08:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-19T13:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-18T19:07:56.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-03-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-03-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-03-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-03-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-03-31 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-27 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:11:03\.424000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150218120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d34aabe77fe3b473cad193c341a5f66084303be081cdb0b2d97741d1d0e5af68 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00286361520148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/991254/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00061408820188250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5825921/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - [TJDFT — 00390161120088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833850/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF - [TJRN — 00234103420098200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833183/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA - [TJRN — 00221466420048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833082/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 14ª VARA CÍVEL - [TJMS — 00002664420248120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832909/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara - [TJPE — 00000351120208172620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832856/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA - [TJMS — 00002686520118120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831741/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** d34aabe77fe3b473cad193c341a5f66084303be081cdb0b2d97741d1d0e5af68 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)