# Registro público: TJMRS — 00703945120219210002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Militar Brum
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fca169f50c8079f9b1d99feeacf23bed8025f7980a0fcc95010f54a08aecc558

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-25
- **Último ato com data válida:** 2022-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-06-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-06-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-06-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impedimento / Detenção / Prisão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-19T15:42:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2022-07-20T01:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2022-06-17T16:03:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2022-06-15T18:15:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2022-06-14T16:27:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2022-06-14T16:27:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2022-06-10T20:42:09.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2022-05-19T11:04:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2022-05-18T18:35:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2022-05-16T17:02:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2022-04-25T14:50:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2022-08-19T15:46:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2022-08-19T15:45:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2022-06-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2022-06-17T16:03:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2022-06-15T18:15:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2022-06-15T15:39:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2022-06-15T15:39:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2022-06-15T15:39:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2022-05-26T05:47:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2022-05-26T05:47:14.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2022-05-18T18:35:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2022-05-16T17:43:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10365](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10365)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impedimento / Detenção / Prisão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-18 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-26 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-06-10 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-15 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-17 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Impedimento / Detenção / Prisão» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-05-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-19 no assunto oficial «Impedimento / Detenção / Prisão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMRS — 00703413320229210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1013179/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10365
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Des. Militar Brum
- [TJMRS — 00700022220189210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962852/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10365
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Des. Militar Brum
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
- [TRF6 — 00513078820114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3254280/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10365
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Militar Brum / Gabinete 07
- [TJMRS — 00703806420219210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986769/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10365
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Des. Militar Brum
- [TJMMG — 20002238820209130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811264/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10365
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Militar Brum / Gab. Desembargador Jadir Silva
- [TRF6 — 00071213220154013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802101/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10365
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Militar Brum / Gabinete 06
- [TRF6 — 00048812520054013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2190634/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10365
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Militar Brum / Gabinete 03
- [TJMSP — 08001301020239260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480133/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10365
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Militar Brum / Avivaldi Nogueira Junior