# Registro público: TJPA — 00000298520118140006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989676/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989676.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27bde8d3b12808f00548faff4dfd6cfce32051496e2014558fae18ded78a5756

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-07
- **Último ato com data válida:** 2020-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-02** — Desistência (TPU 463)
> **2020-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Duplicata

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-07T10:32:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2011-12-01T13:40:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2011-12-16T08:42:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2019-07-04T09:33:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2011-01-07T10:32:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2011-02-14T12:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2011-11-03T12:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2017-03-17T07:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2017-03-21T14:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2020-02-11T18:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2020-02-11T18:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2020-02-18T12:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2020-03-10T08:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2011-12-02T14:21:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2017-06-06T10:40:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2011-10-06T09:04:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2017-05-09T10:13:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2020-03-02T10:07:58.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2020-09-03T14:53:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2020-09-03T15:57:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2020-10-19T16:18:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2020-10-19T16:18:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3157", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-11-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-12-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-02 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-03 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T05:39:00\.680000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110107103205
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 27bde8d3b12808f00548faff4dfd6cfce32051496e2014558fae18ded78a5756

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002480320098140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147564/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
- [TJMG — 01752484520208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797749/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00374796720148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797538/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJPA — 00000713220008140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1677670/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJMT — 00003990320178110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795796/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJES — 00001823320068080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5792186/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / 4ª VARA CÍVEL - SERRA
- [TJRN — 00228345020098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5790367/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
- [TJRN — 00225409520098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5786855/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / 2ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 27bde8d3b12808f00548faff4dfd6cfce32051496e2014558fae18ded78a5756
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)