# Registro público: TJRJ — 02882575820138190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989720/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989720.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3b18ef1c6a9a647797fda07ea219bf63d3634f0ae04ccb2a98220f844ea2ae7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-20
- **Último ato com data válida:** 2017-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-17** — Provisório (TPU 245)
> **2017-03-21** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-01-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-30** — Confirmada (TPU 12283)
> **2016-09-29** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-30** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-01-15** — Réu revel citado por edital (TPU 263)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-20T17:22:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-08-22T12:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-09-26T11:22:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-09-26T11:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-10-01T11:45:04.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-02-14T14:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-21T15:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-10-14T15:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-10-17T15:32:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-01-14T16:57:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-01T17:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-30T17:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-01-24T15:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-08-22T12:35:33.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2014-03-17T16:40:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-03-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-01T13:06:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-07-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-15T16:57:05.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2015-03-30T15:30:14.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-08-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-29T16:29:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-09-30T09:43:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-12-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-21T13:46:19.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-07-17T11:11:53.000Z — Provisório (TPU 245)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b3b18ef1c6a9a647797fda07ea219bf63d3634f0ae04ccb2a98220f844ea2ae7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-09-26 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-09-29 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-09-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-03-21 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-07-17 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:33:56\.895831885Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-09\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b3b18ef1c6a9a647797fda07ea219bf63d3634f0ae04ccb2a98220f844ea2ae7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 03963883020138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990831/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJES — 00001931320208080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042649/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 9ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
- [TJRR — 08036687020188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6036928/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJRJ — 02757647320188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990811/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 01738826820188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990544/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRR — 08015380520218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJDFT — 00254685120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182404/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJES — 00001265120028080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4318728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA - SANTA TERESA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02882575820138190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2017-07-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b3b18ef1c6a9a647797fda07ea219bf63d3634f0ae04ccb2a98220f844ea2ae7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b3b18ef1c6a9a647797fda07ea219bf63d3634f0ae04ccb2a98220f844ea2ae7
- **SHA-256 do comentário:** 97a7fc78299532416ab87f7ef1a98c92e1b01c7c8ecc5740199dd75293b20ebd