# Registro público: TJRS — 00322659520128210027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-08-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989726/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989726.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 571d724918b5eb9d716a12dcde00dc10c43bf8c8b293948d34a0eb6b7860aaa1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-28 - **Último ato com data válida:** 2021-11-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-03** — Remessa (TPU 123) > **2019-04-03** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-07-13** — Recebimento (TPU 132) > **2016-07-11** — Recebimento (TPU 132) > **2016-07-08** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2016-06-24** — Recebimento (TPU 132) > **2016-06-15** — Recebimento (TPU 132) > **2015-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2015-05-07** — Recebimento (TPU 132) > **2015-05-05** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-12** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-08-28T17:47:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-08-30T17:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-10-11T15:17:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-10-11T15:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-08-23T17:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-09-18T17:06:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-05-14T16:24:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-10-16T17:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-05-05T16:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-11-03T18:30:24.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-06-11T09:32:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-09-16T08:29:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-05-12T08:47:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-01-29T09:07:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-05-13T11:49:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-08-30T09:24:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-10T16:59:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-10-11T12:57:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-31T17:41:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-11-01T10:51:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-05T16:53:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-06-27T16:49:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-14T14:00:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-09-04T15:16:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-09-17T17:37:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-09-18T09:49:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-03T17:56:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-19T13:00:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-14T14:34:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-12T13:04:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-07T11:19:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-15T13:52:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-24T08:59:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-08T14:18:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-07-11T16:36:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-13T15:10:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-13T17:40:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-04-03T19:11:54.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/571d724918b5eb9d716a12dcde00dc10c43bf8c8b293948d34a0eb6b7860aaa1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-08-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-08-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-10-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-05-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-07-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-07-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2021-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:42:00\.833980231Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-08\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 571d724918b5eb9d716a12dcde00dc10c43bf8c8b293948d34a0eb6b7860aaa1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00336284920148210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/991206/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJMG — 06122730320158130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091805/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Terceira Vice-Presidência - [TJAC — 00201377120098010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871389/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2º Juizado Especial Cível - [TJRS — 00224792720128210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/991158/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJRS — 02357912820088210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/991124/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJRN — 00301944620038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091631/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO - [TJMG — 04716707420158130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091505/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Terceira Vice-Presidência - [TJRN — 00345394520098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091200/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 15ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 0a1e113fb1840fc7418fdffa376a3d2c2a2d6dcd7374b780bfd1d345ca15bfd6 - **SHA-256 do registro documental:** 571d724918b5eb9d716a12dcde00dc10c43bf8c8b293948d34a0eb6b7860aaa1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 7dcbc1d6c60eb16b34041a7aa877aa5642a8706261258950a43667efe7b50b55 - **SHA-256 do registro documental:** 571d724918b5eb9d716a12dcde00dc10c43bf8c8b293948d34a0eb6b7860aaa1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00322659520128210027 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-11-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 571d724918b5eb9d716a12dcde00dc10c43bf8c8b293948d34a0eb6b7860aaa1 - **SHA-256 do comentário:** 52e9e1f87329e209e78cb9fb32624beca910cfbd34c956ddda7cdf6de7a5d537