# Registro público: TRT4 — 00001371820115040015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989736/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989736.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 557bbfcf175e517cc18ec8a012ed7f4d742949a7267a8bc7777f928970a28cfe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 126
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-09
- **Último ato com data válida:** 2022-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-12** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário/Diferença Salarial | Restituição/Indenização de Despesas | Reconhecimento de Relação de Emprego | Promoção | Plano de Cargos e Salários | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-04-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-02-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2015-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-01-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso adesivo", "valor": 63}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ", "valor": 53}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989736.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13930](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13930)
- [Outros processos do assunto TPU 13929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13929)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Restituição/Indenização de Despesas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Promoção — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Plano de Cargos e Salários — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-09 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-09-30 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2014-05-01 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2014-05-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2018-08-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2019-04-22 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2020-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-06-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2022-06-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2022-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/125`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-09-30 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2014-05-01 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-05-01 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T14:13:04\.748000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110209000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 557bbfcf175e517cc18ec8a012ed7f4d742949a7267a8bc7777f928970a28cfe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00011479020125040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13858, 13929, 13930
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT14 — 00002158220255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13856, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT2 — 00001378620115020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13929, 13930
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT4 — 00005578020125040405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3187170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13858, 13929, 13930
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT4 — 00003811320125040402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2395888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13858, 13929, 13930
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT5 — 00000189120105050491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1594102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13929, 13930
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- [TRT2 — 00000714120135020462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1003173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13929, 13930
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT11 — 00010632020235110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13929, 13930
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 16ª Vara do Trabalho de Manaus