# Registro público: STJ — 00000578620178160006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989742/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989742.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4acd63649a7caf269de496eacb7540e31805c657979ffcc96e625959fd76ee83

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-21
- **Último ato com data válida:** 2020-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-26** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-04-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Coação no curso do processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-24T16:00:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-24T16:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-07-12T15:55:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-26T09:01:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-07-26T10:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-26T10:56:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-09T14:53:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-08-12T10:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-04-29T20:14:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2020-04-30T10:56:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-06-03T21:29:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-21T14:38:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-12T16:10:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-26T13:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-23T19:10:01.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
- 2020-04-27T05:02:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-26T15:39:04.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-06-01T00:51:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-02T05:05:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-30T08:44:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-30T08:44:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-08-09T14:53:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-04-23T19:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-24T19:43:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-29T20:14:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-06-01T16:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-01T20:24:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-03T21:29:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 3580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4acd63649a7caf269de496eacb7540e31805c657979ffcc96e625959fd76ee83.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Coação no curso do processo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-26 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-09 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-23 — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-29 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-06-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-06-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para negar provimento ao recurso especial» em 2020-04-23 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-30 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:13:47\.268034030Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-06\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4acd63649a7caf269de496eacb7540e31805c657979ffcc96e625959fd76ee83

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004604520168080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425880/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 3580
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ) / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [STJ — 00004614320128210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416672/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 3580
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ) / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [TJGO — 00243826920208090183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6128310/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3372, 3580
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ) / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)
- [TJDFT — 00029489220188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1888739/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 3580
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ) / TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00005657120098070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536331/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 3580
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ) / TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA
- [STJ — 00005593820248130111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258958/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3580
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ) / Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça)
- [TJAP — 00065788320218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304204/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3580
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ) / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TJES — 00002047120218080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288741/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3580
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ) / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1260/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0691a89995cc12c6ee23eed0baaf94185f8d073d78af84b3c53a020037bd74dc
- **SHA-256 do registro documental:** 4acd63649a7caf269de496eacb7540e31805c657979ffcc96e625959fd76ee83
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1260%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000578620178160006 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Homicídio Qualificado | Coação no curso do processo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4acd63649a7caf269de496eacb7540e31805c657979ffcc96e625959fd76ee83.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4acd63649a7caf269de496eacb7540e31805c657979ffcc96e625959fd76ee83
- **SHA-256 do comentário:** 51714c500dcf3f64ee234528ba91a080202ae1599177aaae7004bc00077d9fab