# Registro público: TRT15 — 00001815220145150071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Mogi Guaçu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989774/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989774.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2de76ed7dc0f60a0ef12f5aef8d06b686ff950cb8521aa085639123a0ae8683

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 130
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-04
- **Último ato com data válida:** 2021-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-02-04T17:58:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-02-04T17:58:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-02-04T17:58:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-06-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-06-30T11:30:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-07-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-08-14T13:11:59.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-02-10T12:42:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-04-28T13:12:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-28T13:12:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-16T14:32:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2016-08-18T15:16:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2016-08-18T20:01:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-14T20:01:07.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2017-02-14T20:01:07.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2017-02-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2017-03-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2017-04-11T13:22:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2017-04-20T08:47:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2017-09-25T09:35:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2017-11-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2018-01-10T14:27:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2018-02-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2018-03-19T14:37:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2018-03-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2018-08-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-05-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2019-05-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2019-06-07T12:15:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2019-06-11T00:38:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2019-06-11T00:38:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2019-06-11T00:38:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2019-06-11T00:38:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989774.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT15 — 00010379020135150090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mogi Guaçu / 3ª Vara do Trabalho de Bauru
- [TRT15 — 00010379220105150091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mogi Guaçu / 4ª Vara do Trabalho de Bauru
- [TRT22 — 00004169220185220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682312/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mogi Guaçu / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT15 — 00010384620125150014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mogi Guaçu / 1ª Vara do Trabalho de Limeira
- [TRT4 — 00007437120105040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mogi Guaçu / 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00007397820125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mogi Guaçu / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT21 — 00002405020235210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mogi Guaçu / 11ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT4 — 00007349720105040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mogi Guaçu / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA