# Registro público: TJAL — 07000866420148020047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989785/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989785.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6313244918ac1bb8ba69beeb9e9dd2756fe369ec7176e141523690d32a874ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-16
- **Último ato com data válida:** 2022-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-08** — Custas (TPU 479)
> **2022-02-08** — Custas (TPU 479)
> **2022-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-10-05** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-10-01** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-13T11:13:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-13T15:26:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-30T11:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-20T08:15:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-07-24T09:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-12T12:13:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-29T08:59:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-20T15:27:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-08T10:28:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-01-08T10:48:51.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2014-12-16T11:48:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-16T10:25:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-04-07T11:16:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-07T11:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-07T11:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-07T11:12:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-08T17:33:57.000Z — Custas (TPU 479)
- 2022-02-08T17:28:56.000Z — Custas (TPU 479)
- 2022-02-04T08:34:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-22T10:06:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-21T13:01:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-10-21T13:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-05T18:55:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2021-10-01T11:52:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-30T14:31:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-30T12:13:47.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2021-09-29T15:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-07-01T23:36:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-06-01T11:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-06-01T11:13:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-25T10:11:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-19T11:51:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-03-30T10:29:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-27T20:34:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-27T15:54:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-25T19:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-12T01:49:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-02-06T12:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-01-08T11:07:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-07T20:51:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989785.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f6313244918ac1bb8ba69beeb9e9dd2756fe369ec7176e141523690d32a874ed.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-12-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-01-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-07-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-06 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-03-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-06-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-06-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-07-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-10-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-10-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-04-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-01-08 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-07 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T12:02:43\.071000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141204100029
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f6313244918ac1bb8ba69beeb9e9dd2756fe369ec7176e141523690d32a874ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07007408020168020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990731/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJAL — 07001719320238020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907426/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande
- [TJPA — 00004593020108140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306159/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM
- [TJAL — 07002716820158020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989346/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJPA — 00001431320108140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2727712/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
- [TJBA — 03014931320148050040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806115/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80002558620198050211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806071/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80002613420178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805986/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750
- **SHA-256 do registro documental:** f6313244918ac1bb8ba69beeb9e9dd2756fe369ec7176e141523690d32a874ed
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07000866420148020047 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Fixação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2022-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f6313244918ac1bb8ba69beeb9e9dd2756fe369ec7176e141523690d32a874ed.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f6313244918ac1bb8ba69beeb9e9dd2756fe369ec7176e141523690d32a874ed
- **SHA-256 do comentário:** 1353e48e988195cf406c968b3e148e374a24e7341c3cdeb4a04cca18be8a8362