# Registro público: TJPE — 00000053820178170370

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989795/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989795.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f784ae5e8b851cd5d60c0bb8d8a2e057fc558095d7437be245174f6306c6833b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-02
- **Último ato com data válida:** 2022-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-28** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-11** — Preliminar (TPU 12753)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-02T13:31:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-01-02T13:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-21T14:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-03T13:56:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-10-07T17:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-10-07T17:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-11-11T11:33:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-07-27T08:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-08-31T08:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-31T08:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-31T08:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-02T13:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-05T12:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-28T11:58:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2022-07-29T08:03:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-29T08:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-08-30T10:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-30T10:58:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-31T08:17:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-31T09:05:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-01-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-03 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-11 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-28 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2019-10-03 no assunto «Leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2019-11-11 no assunto «Leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-30 no assunto oficial «Leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000307920218171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161263/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPI — 00001943020198180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160360/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJPE — 00000306920208171300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156780/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJMA — 00001777820208100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426031/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJMA — 00000770820198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212380/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJES — 00000217020228080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/991083/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJMMG — 20003193820229130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989058/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual